Política de Privacidade da 818bet

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma 818bet, acessível por meio do endereço eletrônico https://818bet.cam, que oferece serviços de apostas esportivas e cassino online voltados ao mercado brasileiro.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 818bet atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito de suas operações, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma.

O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A 818bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a fase da relação com o usuário e a finalidade específica do tratamento. Abaixo estão detalhadas as principais categorias:

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 818bet possui uma finalidade determinada e uma base legal que o ampara. A seguir estão descritas as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

• Criação e gerenciamento de conta: necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento das obrigações impostas pela Lei nº 14.790/2023 e pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
• Processamento de depósitos e saques: essencial para a prestação do serviço. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma: proteção dos interesses legítimos da 818bet e dos seus usuários. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), mediante avaliação de balanceamento de interesses.
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas: manutenção da relação contratual e registro para fins probatórios. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse.
• Jogo responsável e proteção ao usuário: obrigação legal e compromisso com a saúde do usuário. Base legal: cumprimento de obrigação legal e proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII, LGPD).
• Envio de comunicações sobre promoções e novidades: somente com consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento. Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD).
• Melhoria dos produtos e serviços: análise agregada de padrões de uso para desenvolvimento de novas funcionalidades. Base legal: legítimo interesse.

A plataforma 818bet utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário e coletar informações analíticas que auxiliam na melhoria contínua dos serviços.

Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para fins de melhoria contínua. São anonimizados sempre que possível;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como tipo de odds exibidas, jogos favoritos e configurações de interface;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e o desempenho técnico da plataforma para identificar e corrigir gargalos.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a experiência de navegação, mas não impedirá o acesso à plataforma. Para cookies que dependem de consentimento, o usuário poderá optar por não aceitá-los sem prejuízo do uso dos serviços essenciais.

A 818bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento (processadoras de Pix, operadoras de cartão de crédito como Visa, Mastercard e Elo, Mercado Pago, PicPay): compartilhamento dos dados mínimos necessários para o processamento de transações financeiras, sujeitos a contratos de proteção de dados;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros): dados técnicos de sessão necessários para a execução dos jogos, sem compartilhamento de informações de identificação pessoal além do estritamente necessário;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e análise de conformidade, vinculados por contratos de processamento de dados e obrigações de confidencialidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou de outros órgãos competentes, a 818bet fornecerá os dados solicitados na extensão legalmente exigida;
• Empresas do grupo econômico: para fins de operações internas, gestão de risco e prestação integrada de serviços, sempre com as proteções contratuais adequadas.

Alguns dos provedores de jogos e prestadores de serviços com quem a 818bet trabalha possuem infraestrutura em países fora do Brasil. Nos casos em que o tratamento de dados pessoais envolva transferência para o exterior, a 818bet adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como possuidores de grau adequado de proteção;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais multinacionais;
• Obtenção de consentimento específico do titular, devidamente informado sobre os riscos da transferência, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

A 818bet retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta ou enquanto persistirem obrigações legais de guarda. Os principais prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação de apostas;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de apostas: mínimo de 3 anos para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Logs de acesso (endereços IP, data e hora): mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: 2 anos após o encerramento do caso, para fins probatórios.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

A 818bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo documentos de identidade e informações financeiras;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio acessem dados pessoais;
• Autenticação multifator para acesso dos colaboradores aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade realizados por terceiros independentes;
• Programa de treinamento em privacidade e segurança para todos os colaboradores que tratam dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 818bet comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados no prazo estabelecido pela regulamentação vigente, contendo as informações exigidas pelo art. 48 da LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o titular de dados deve encaminhar solicitação ao canal oficial de privacidade da 818bet:

A solicitação deve incluir:

• Identificação completa do titular (nome, CPF e e-mail cadastrado);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que auxiliem na localização dos dados em questão.

A 818bet responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento, conforme art. 18, §3º, da LGPD. Em casos que exijam análise mais complexa, este prazo poderá ser estendido mediante comunicação ao titular com justificativa. A resposta será fornecida de forma clara, adequada e gratuita.

A plataforma 818bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 818bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o uso da plataforma por menores é expressamente proibido.

Caso a 818bet tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, procederá imediatamente ao encerramento da conta e à exclusão irreversível de todos os dados coletados, notificando as autoridades competentes quando aplicável.

Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou ou tentou utilizar a plataforma devem contatar imediatamente [email protected] para as providências cabíveis.

A plataforma 818bet pode eventualmente conter referências a sites ou serviços operados por terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às atividades de tratamento de dados realizadas pela própria 818bet e não se estende a terceiros.

A 818bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites, aplicativos ou serviços de terceiros, incluindo os provedores de jogos acessados por meio da plataforma. O usuário é encorajado a ler as políticas de privacidade de qualquer terceiro com quem interaja por meio ou fora da plataforma 818bet.

Com o consentimento expresso do usuário no momento do cadastro, a 818bet poderá enviar comunicações de marketing, incluindo informações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos especiais, por meio de:

• E-mail (newsletter);
• Notificações push no navegador (com permissão prévia do usuário);
• Mensagens internas na plataforma.

O consentimento para recebimento de comunicações de marketing é voluntário e revogável a qualquer momento. Para descadastrar-se, o usuário pode:

• Clicar no link "descadastrar" ou "cancelar assinatura" no rodapé de qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajustar as preferências de notificação nas configurações da conta;
• Enviar solicitação para [email protected].

Mesmo após o opt-out de comunicações de marketing, o usuário continuará recebendo comunicações transacionais essenciais relacionadas à sua conta (confirmações de depósito, saques, alertas de segurança e atualizações de política).

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 818bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da 818bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Garantir a conformidade contínua das operações de tratamento de dados com a LGPD.

O Encarregado de Proteção de Dados da 818bet pode ser contatado pelo canal oficial de privacidade: [email protected], com assunto "DPO — Proteção de Dados".

A 818bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na plataforma 818bet;
• Atualização da data de "última revisão" no topo desta política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da política revisada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e poderá exercer seus direitos de titular conforme a Seção 9 desta política.

Esta Política de Privacidade, juntamente com os Termos e Condições da 818bet, constitui o conjunto completo de documentos que regem a relação entre a plataforma e seus usuários no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e ao uso dos serviços.

Em caso de conflito entre esta Política de Privacidade e legislação aplicável, prevalecerão as disposições legais. Em caso de conflito entre esta política e os Termos e Condições, prevalecerão as disposições desta Política de Privacidade no que diz respeito especificamente ao tratamento de dados pessoais.

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela 818bet, entre em contato pelo endereço eletrônico [email protected].